Após a agência de classificação de risco Standard & Poors anunciar a perda do grau de investimento para a economia brasileira, o ministro da Fazenda disse que o país não está à beira de uma crise, em entrevista a Roberto Paiva, da TV Globo, em São Paulo.
"[O Brasil] é um país que não está à beira de uma crise. É um país está se acertando para um ambiente mundial muito diferente, então quanto mais rápido a gente se acertar menos custo vai ter essa transição e a gente vai poder voltar a crescer nesse ambiente", disse Joaquim Levy.
Em comunicado, a agência S&P chama a atenção para a deterioração fiscal e a falta de coesão da equipe ministerial, como causas da decisão de rebaixar a nota.
Segundo o ministro, o rebaixamento do país tem impacto em diversos aspectos da economia. "E indica a importância da gente continuar o trabalho da recuperação fiscal como uma das principais alavancas para a retomada do crescimento", explicou. Levy disse que o esforço fiscal para o Orçamento de 2016 é um caminho 'extremamente importante' para construção das políticas que podem fazer o país voltar a crescer e gerar empregos.
Segundo a S&P, a proposta do Orçamento para 2016 com um déficit R$ 30,5 bilhões, ou o equivalente a 0,3% do PIB em vez dos 0,7% previstos em julho, "reflete um desacordo com a composição e magnitude das medidas necessárias para reequilibrar as contas públicas".
A peça orçamentária de 2016 foi enviada ao Congresso, pela primeira vez na história, com a previsão de déficit (despesas maiores do que receitas). A meta fiscal para o governo é de um déficit de R$ 30,5 bilhões no ano que vem, o equivalente a 0,5% do PIB. Para todo o setor público (envolvendo estados, municípios e empresas estatais), a meta é de um resultado negativo de R$ 21,1 bilhões, ou 0,34% do PIB, em 2016.
Nas últimas semanas, o governo tem anunciado a intenção de encontrar novas formas de receita para equilibrar o Orçamento vem, inclusive sendo defendida em público pela presidente Dilma Rousseff como forma de evitar o déficit no Orçamento de 2016. Dilma avaliou recentemente o governo cortou "tudo que poderia ser cortado", nas palavras de Dilma.
Entre as ideias, surgiu a possibilidade de retomada da CPMF e, nesta semana, de aumento do Imposto de Renda. Os parlamentares, porém, não têm demonstrado apoio a eventuais aumentos de tributos e têm defendido um corte maior de gastos. Mesmo com déficit, a peça orçamentária de 2016 embute aumento de despesas.
No mercado financeiro, a nota de um país funciona como um "certificado de segurança" que as agências de classificação dão a países que elas consideram com baixo risco de calotes a investidores.
Contas públicas
As contas de todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) registraram em 2014 o primeiro déficit primário (receitas menos despesas, sem contar juros) da história em 2014. No ano passado, o déficit primário foi de R$ 32,53 bilhões, ou 0,63% do PIB, em todo ano passado.
Em 2015, as contas públicas registraram, de janeiro a julho, o pior resultado da série histórica, que começa em 2001, para este período. Em 12 meses até julho, houve um déficit primário de R$ 50,99 bilhões, ou 0,89% do PIB, também o pior resultado da série histórica para este indicador.
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado "nominal", houve déficit de R$ 502 bilhões em 12 meses até julho, o equivalente a expressivos 8,81% do PIB. Trata-se, também, do pior resultado da história. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco na determinação da nota dos países.
Ajuste fiscal
Desde o início do ano, em uma tentativa de melhorar os resultados das contas públicas, foram aumentados tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina e exportações de manufaturados, entre outros.
Também foram promovidas limitações de benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, além de aumento da tributação sobre a folha de pagamentos. Todas estas medidas já passaram pelo crivo do Congresso Nacional.
Brasil conquistou grau de investimento em 2008
A S&P é a primeira agência entre as maiores a tirar o grau de investimento do Brasil. Na Moody´s, o país está no último degrau, antes do grau especulativo. Na Fitch, o Brasil segue dois degraus acima.
O Brasil conquistou o grau de investimento pelas agências internacionais Fitch Ratings e Standard & Poor’s em 2008. Em 2009, conquistou a classificação pela Moody’s.
Selo de bom pagador
O grau de investimento é um selo de qualidade que assegura aos investidores um menor risco de calotes. A partir da nota de risco que determinado país recebeu, os investidores podem avaliar se a possibilidade de ganhos (por exemplo, com juros maiores) compensa o risco de perder o capital investido com a instabilidade econômica local.
Alguns fundos de pensão internacionais, de países da Europa ou os Estados Unidos, por exemplo, seguem a regra de que só se pode investir em títulos de países que estão classificados com grau de investimento por agências internacionais. Por isso, essa "nota" permite que o país receba recursos de investidores interessados em aplicar seu dinheiro naquele local.
A perda do grau de investimento na S&P significa também um revés para a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que vem trabalhando para tentar melhorar o perfil das contas públicas visando não só o equilíbrio fiscal como também o risco de perda do chamado "grau de investimento".
Previsão para a economia
No comunicado, a agência diz esperar que o déficit fiscal do país aumente para uma média de 8% do PIB em 2015 e 2016 antes de cair para 5,9% em 2017, contra 6,1% em 2014. Para a S&P, a dívida pública do país (sem contar as reservas internacionais), deve subir para 53% do PIB este ano e para 59% no próximo ano, de 47% em 2014. "Também esperamos que a receita com os juros suba para acima de 20% este ano e no próximo, dos 15% no ano passado", conclui.
Íntegra do comunicado da S&P, em inglês
Brazil Foreign Currency Ratings Lowered To 'BB+/B'; Outlook Is Negative
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